A Lei Maria da Penha garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. Portanto, qualquer mulher que se sinta ameaçada ou que sofra qualquer tipo de agressão terá essa Lei a seu favor.
Se aconteceu isso com você (ameaça ou agressão), a primeira coisa a ser feita é ir até uma Delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência.
As medidas de proteção podem ser concedidas imediatamente pelo juiz, assegurando a proteção da mulher que se acha nessa situação de violência. Dentre essas medidas, estão o afastamento do agressor do lar, proibição de o agressor de se aproximar da mulher ofendida, dos familiares e das testemunhas, pagamento de pensão alimentícia provisória, dentre outras medidas.
Deste modo, caso você ou alguma mulher que conheça esteja enfrentando qualquer tipo de violência, não deixe de denunciar!
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